Tomada de contas e Accountability
Gabarito: letra C. A tomada de contas, no âmbito da administração pública, é o processo pelo qual se verifica a correta aplicação dos recursos públicos por uma entidade, em consonância com os princípios de accountability — dever de prestar contas e responsabilização dos gestores.
O conceito de tomada de contas está inserido no controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, que examinam a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão. Conforme o Referencial de Governança do TCU e a doutrina de accountability, a prestação de contas é obrigação de quem administra recursos públicos, demonstrando o bom uso desses recursos. O conteúdo de apoio destaca que accountability envolve "informação, justificação e punição", e que a tomada de contas é o instrumento que materializa essa obrigação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Revisão dos procedimentos internos é atividade típica de controle interno ou auditoria operacional, não o objetivo principal da tomada de contas. Esta última foca na aplicação de recursos, não na revisão de procedimentos em si.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Investigação de suspeitas de fraude é uma ação específica de auditoria ou investigação, que pode até decorrer da tomada de contas, mas não a define. A tomada de contas é um processo mais amplo e rotineiro de verificação da regularidade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A tomada de contas consiste essencialmente em verificar se os recursos públicos foram aplicados corretamente pela entidade, com observância das normas legais e dos princípios de eficiência e transparência. Isso está alinhado ao conceito de accountability: "a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada" e "prestar contas da implementação e dos resultados" (conteúdo de apoio).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Desenvolvimento de novos projetos financeiros é atividade de planejamento ou gestão, não de controle. A tomada de contas é posterior à execução, visando à verificação, não à elaboração de projetos.
Gabarito: letra C.