Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Alexânia (Goiás) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Alexânia (Goiás)
- Código
- qg149348
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Câmara de Alexânia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
A lei orgânica municipal de Alexânia estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante, exceto:
- APlebiscito
- BDecreto Executivo, sem consulta popular
- CReferendo
- DIniciativa popular