Competência comum (CF, art. 23)
Gabarito: letra C. A questão cobra o conhecimento literal do art. 23 da Constituição Federal, que enumera as matérias de competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A alternativa C reproduz exatamente o inciso VIII do dispositivo.
Art. 23CF/88
Art. 23 — É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: ... VIII — fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
As demais alternativas distorcem o texto constitucional, substituindo verbos por seus antônimos ou acrescentando expressões negativas que revertem o sentido.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O inciso V do art. 23 determina "proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação". A alternativa troca "proporcionar" por "evitar", invertendo completamente a obrigação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O inciso VI do art. 23 diz "proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas". A alternativa substitui "combater" por "estimulando", o que é oposto ao comando constitucional.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcrição fiel do inciso VIII do art. 23, conforme destacado acima.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O inciso IX do art. 23 prevê "promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico". A alternativa troca "melhoria" por "degradando", novamente invertendo o sentido.
Gabarito: letra C.