Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — FUNATEC 2024
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qg149523
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Câmara de Itapecuru Mirim - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar Jurídico
Assinale a principal diferença entre o habeas corpus preventivo e o liberatório:
- AO preventivo é utilizado após a violação do direito de locomoção, enquanto o liberatório é acionado antes da violação.
- BO preventivo é utilizado para prevenir uma possível violação, enquanto o liberatório é impetrado quando já houve uma violação do direito de ir e vir.
- CO preventivo é utilizado apenas para crimes graves, enquanto o liberatório é para casos menos graves.
- DO preventivo é acionado somente quando não há justa causa para a prisão, enquanto o liberatório é para casos em que o motivo da prisão cessou.