Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNATEC 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg149814
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Abadiânia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Qual é a principal prerrogativa constitucional relacionada ao planejamento das cidades no Brasil (Gestão Ambiental em Áreas Urbanas):
- ADelimitação da zona rural e demais territórios.
- BCompetência estadual para elaborar o Plano Diretor Municipal.
- CResponsabilidade municipal pela gestão e delimitação oficial da zona urbana.
- DImplementação de políticas de desenvolvimento urbano pelo governo federal.