GabaritoC — Kurt Heinrich Rau em 1832.
Gabarito: letra C. O marco inicial da teoria científica das taxas é atribuído ao jurista alemão Kurt Heinrich Rau, que em 1832 sistematizou cientificamente o conceito de taxa como espécie tributária autônoma. As demais alternativas referem-se a momentos históricos posteriores ou a normas específicas, não à origem da teoria.
A questão exige conhecimento de doutrina tributária, especialmente sobre a evolução do conceito de taxas. Kurt Heinrich Rau, em sua obra Grundsätze der Finanzwissenschaft (1832), é reconhecido como o primeiro a tratar as taxas como categoria tributária distinta, com fundamento na prestação de serviço público específico e divisível.
A Constituição Federal de 1988 é um diploma normativo recente que consolida as espécies tributárias, mas não representa o marco inicial da teoria científica das taxas. A CF/88 apenas recepcionou e organizou a classificação já existente na doutrina.
O Decreto-Lei nº 2.416/1940 trata especificamente de determinados tributos e não é relacionado à origem da teoria das taxas. É um ato normativo infraconstitucional, posterior à contribuição de Rau.
Kurt Heinrich Rau, em 1832, estabeleceu os alicerces da teoria científica das taxas, distinguindo-as dos impostos e contribuições de melhoria. Sua obra é referência obrigatória na doutrina tributária clássica.
A Emenda Constitucional nº 18/1965 reformou o sistema tributário nacional e deu base ao Código Tributário Nacional (CTN), mas não é o marco inicial da teoria das taxas. A EC 18/65 é um diploma jurídico posterior, que incorporou classificações já consolidadas pela doutrina.
Em questões sobre história da doutrina tributária, lembre-se que a teoria científica das taxas é tradicionalmente atribuída a Rau (1832), enquanto a classificação legal brasileira tem origem na EC 18/65 e no CTN. Memorize os marcos: Rau (doutrina) → EC 18/65 (reforma constitucional) → CTN (1966) → CF/88 (consolidação).
CTN = 3
O Código Tributário Nacional tem 3 letras e adota a corrente/teoria TRIPARTIDA das espécies de tributos: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria.
— Espécies de tributos (classificação tripartite do CTN)
Gabarito: letra C.
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