Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FUNATEC 2024

IOF – Critério Material (Fato Gerador)

Gabarito: letra B. O fato gerador do IOF é a efetivação da operação de crédito, câmbio, seguro ou operação com títulos/valores mobiliários. Para as operações de crédito, especificamente, ocorre com a entrega total ou parcial do montante que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado (Art. 63, I do CTN). As demais alternativas correspondem a fatos geradores de outros tributos federais, conforme se verá.

O CTN define no Art. 63 o fato gerador do IOF. Transcreve-se:

Lei 5.172/1966 (CTN):

Art. 63 — O impôsto, de competência da União, sôbre operações de crédito, câmbio e seguro, e sôbre operações relativas a títulos e valôres mobiliários tem como fato gerador: I — quanto às operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado II — quanto às operações de câmbio, a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por êste III — quanto às operações de seguro, a sua efetivação pela emissão da apólice ou do documento equivalente, ou recebimento do prêmio, na forma da lei aplicável IV — quanto às operações relativas a títulos e valôres mobiliários, a emissão, transmissão, pagamento ou resgate dêstes, na forma da lei aplicável

Fica claro que o critério material do IOF envolve a efetivação das operações descritas. A alternativa B reproduz o Inciso I para operações de crédito.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A "saída de produtos do território nacional" é o fato gerador do Imposto de Exportação (IE), previsto no Art. 23 do CTN: "O impôsto, de competência da União, sôbre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída dêstes do território nacional". Não se confunde com IOF.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme Art. 63, I do CTN, a entrega total ou parcial do montante que constitua o objeto da obrigação é o fato gerador do IOF nas operações de crédito. A alternativa está literalmente correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A "propriedade, domínio útil e posse de imóvel rural" é o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), previsto no Art. 29 do CTN: "O impôsto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município". Não é o critério material do IOF.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O "momento da arrematação em leilão" não corresponde ao fato gerador do IOF nem de nenhum tributo federal específico previsto no CTN para o IOF. Essa hipótese não tem amparo legal como critério material do IOF; o fato gerador do IOF é a efetivação das operações de crédito, câmbio, seguro ou títulos, conforme Art. 63.

Resumo dos fatos geradores:

Gabarito: letra B.