GabaritoA — O importador, o industrial, o comerciante, o arrematante dos produtos apreendidos.
Gabarito: letra A. A pergunta utiliza erroneamente a expressão "sujeito ativo", mas o que se cobra são os contribuintes do IPI (sujeitos passivos). O art. 51 do CTN enumera exatamente as pessoas indicadas na alternativa A como contribuintes do imposto. Portanto, a alternativa A é a correta.
O IPI é um imposto federal (competência da União), e seu sujeito ativo é a União. No entanto, a banca listou nas alternativas possíveis sujeitos passivos. A alternativa A reproduz fielmente o art. 51 do CTN:
Art. 51 — Contribuinte do impôsto é:
I — o importador ou quem a lei a êle equiparar;
II — o industrial ou quem a lei a êle equiparar;
III — o comerciante de produtos sujeitos ao impôsto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior;
IV — o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
Lista os contribuintes do IPI conforme o art. 51 do CTN: importador, industrial, comerciante e arrematante. Apesar de a pergunta mencionar "sujeito ativo", a banca considerou que o candidato reconheceria os sujeitos passivos. É a única alternativa que traz a enumeração legal completa.
Afirma "contribuinte ou responsável tributário". Essa definição é genérica demais e não especifica os contribuintes do IPI (que são os do art. 51). Além disso, o termo "responsável tributário" refere-se a terceiro que, sem ser contribuinte, pode ser obrigado ao pagamento (substituição tributária, solidariedade). A alternativa não se restringe ao IPI.
"O proprietário do veículo automotor" é sujeito passivo do IPVA (imposto sobre propriedade de veículos automotores, de competência estadual), não do IPI. O IPI incide sobre produtos industrializados, e veículos podem ser objeto de IPI quando importados, mas o proprietário final não é contribuinte do IPI (o contribuinte é o importador ou industrial).
"O exportador". A exportação de produtos industrializados é imune ao IPI (CF, art. 153, § 3º, III). Além disso, o exportador não é contribuinte do IPI na saída do estabelecimento industrial (o industrial é o contribuinte). O IPI não incide sobre exportação, portanto o exportador não é sujeito passivo.
A banca troca o termo "sujeito ativo" por "sujeito passivo". O candidato que conhece o conceito sabe que o sujeito ativo do IPI é a União, que não aparece em nenhuma alternativa. A única alternativa que possui correspondência legal é a que lista os contribuintes (sujeitos passivos). Portanto, a questão exige que o candidato identifique que, apesar do erro terminológico, a alternativa correta é a que reproduz o art. 51 do CTN. Fique atento: em provas, muitas vezes a banca utiliza a palavra "sujeito ativo" para se referir ao polo ativo da obrigação tributária (o Fisco), mas aqui ela claramente quis cobrar os contribuintes.
Gabarito: letra A.
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