Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNATEC 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg150002
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Abadiânia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Jurídico
Instituição incumbida do controle concentrado de constitucionalidade no território brasileiro, atuando como guardiã dos preceitos constitucionais por meio de ações diretas e declaratórias:
- ACongresso Nacional.
- BMinistério Público Federal.
- CSupremo Tribunal Federal.
- DTribunais de Justiça.