Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNATEC 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg150003
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Abadiânia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Jurídico
A Constituição democrática de 1988 introduziu significativas modificações no que diz respeito ao controle de constitucionalidade. Houve um notável incremento no papel do controle concentrado de constitucionalidade, expandindo e consolidando a utilização da Ação Direta. No entanto, a estrutura de controle difuso foi preservada, permitindo que uma série de questões, especialmente aquelas relacionadas aos direitos e garantias individuais e sociais. Indique, dentre as alternativas abaixo, a classificação do sistema de controle de constitucionalidade no Brasil:
- AExclusivamente difuso, sem utilização de controle concentrado.
- BMisto, utilizando tanto o controle difuso quanto o controle concentrado.
- CConcentrado, utilizando apenas ações diretas perante o Supremo Tribunal Federal.
- DCentralizado, sem a possibilidade de participação dos Tribunais de Justiça.