Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FUNATEC 2024
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg150007
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Abadiânia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Jurídico
Sanção estabelecida para o delito de prevaricação, transgressão esta que envolve o desvio do dever funcional por parte do servidor público, resultando em penalidades que podem abranger desde detenção, de acordo com o Código Penal, considerando a gravidade e circunstâncias do ato delituoso:
- ADetenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.
- BReclusão de 2 a 12 anos e multa.
- CReclusão de 2 a 12 anos, sem multa.
- DReclusão de 3 a 5 anos, sem multa.