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Questão de Direito Processual Penal — Controle da Atividade Policial — FUNATEC 2024

Direito Processual PenalControle da Atividade Policial
Código
qg150020
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Abadiânia - GO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Qual é o critério para declarar a nulidade do uso de algemas em um processo:
  1. AA demonstração de prejuízo concreto à defesa.
  2. BA simples solicitação da defesa.
  3. CA presença de algemas durante o julgamento.
  4. DA existência de qualquer tipo de uso de algemas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A demonstração de prejuízo concreto à defesa.

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