Questão de Direito Processual Penal — Controle da Atividade Policial — FUNATEC 2024
Direito Processual PenalControle da Atividade Policial
- Código
- qg150021
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Abadiânia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Em que situação o uso de algemas pode ser considerado injustificado, conforme a jurisprudência vigente:
- ASempre que o réu se mostrar resistente à prisão.
- BQuando houver um grande número de réus presentes.
- CDurante a fase de instrução do processo.
- DEm atos não processuais praticados por autoridade policial.