Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNATEC 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg150033
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Abadiânia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Qual é a pena prevista para quem deixa de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal, de acordo com o Art. 12 da Lei de Abuso de Autoridade:
- ADetenção de 1 a 4 anos, e multa.
- BDetenção de 6 meses a 2 anos, e multa.
- CDetenção de 3 meses a 1 ano, e multa.
- DDetenção de 1 a 4 anos, sem multa.