Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNATEC 2024

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg150034
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Abadiânia - GO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Quem é considerado sujeito ativo do crime de abuso de autoridade de acordo com o Art. 2º da Lei de Abuso de Autoridade:
  1. AApenas servidores públicos.
  2. BMembros do Poder Legislativo.
  3. CQualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.
  4. DApenas membros do Poder Judiciário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.

Link permanente: /questoes/qg150034