Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNATEC 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg150138
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Açailândia - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - ACS
O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Acerca destes, assinale a alternativa correta:
- AA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
- BO Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
- CO Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Congresso Nacional.
- DA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências poderá ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.