Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — FUNATEC 2024
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg150188
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cururupu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - ACS
A Lei nº 11.350/2006 estabelece:
- ADiretrizes para a contratação e regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde.
- BPolíticas para a construção de novos hospitais e clínicas.
- CRegras para o controle de doenças infecciosas e parasitárias.
- DNormas para o atendimento emergencial em áreas rurais.