Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNATEC 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg150227
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cururupu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Proteção Fiscal/Ambiental
Sobre a Lei nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:
- AEstabelece diretrizes gerais para o planejamento e a gestão urbana, promovendo a função social da propriedade e a participação da comunidade.
- BDefine os critérios para a concessão de licenças ambientais para atividades industriais.
- CRegula exclusivamente a proteção de áreas verdes urbanas.
- DCria programas de incentivo para a construção de edifícios sustentáveis.