Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNATEC 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg150242
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cururupu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é:
- AUm direito apenas dos trabalhadores formalmente registrados.
- BUm direito universal e um dever do Estado, garantido a todos os cidadãos.
- CUm serviço que deve ser privado e acessível apenas a quem pode pagar.
- DExclusivamente uma responsabilidade dos governos estaduais e municipais.