Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — FUNATEC 2024
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg150254
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cururupu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
A Lei Federal n° 6.437/77 trata de:
- ANormas para a proteção ambiental e controle de poluição.
- BRegulação de procedimentos administrativos relacionados ao transporte de cargas perigosas.
- CInfrações e penalidades relacionadas à vigilância sanitária e ao controle de doenças.
- DDiretrizes para a educação sanitária e promoção da saúde.