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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FUNATEC 2024

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qg150258
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Cururupu - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
Assinale a alternativa correta sobre as funções essenciais à Justiça na Constituição Federal de 1988:
  1. AA Defensoria Pública é responsável pela representação judicial de todos os entes federados, não atuando na defesa de direitos individuais.
  2. BO Ministério Público possui autonomia funcional, administrativa e orçamentária, cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
  3. CA Advocacia-Geral da União é instituição essencial à Justiça que possui a função exclusiva de defesa do patrimônio público, não atuando em causas de natureza privada.
  4. DA Procuradoria-Geral da República é subordinada hierarquicamente ao Presidente da República, que pode nomear e exonerar o Procurador-Geral da República a qualquer tempo.
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GabaritoB — O Ministério Público possui autonomia funcional, administrativa e orçamentária, cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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