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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FUNATEC 2024

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
qg150259
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Cururupu - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
Marque a alternativa correta sobre a organização do Poder Executivo na Constituição Federal de 1988:
  1. AO Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República, composto por membros natos e membros nomeados pelo próprio Presidente.
  2. BO Presidente da República tem a competência exclusiva para promulgar emendas à Constituição Federal.
  3. CO Vice-Presidente da República exerce o cargo de Ministro de Estado de forma automática, acumulando as duas funções.
  4. DO Presidente da República pode delegar ao Vice Presidente a função de sancionar leis, conforme previsto na Constituição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República, composto por membros natos e membros nomeados pelo próprio Presidente.

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