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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNATEC 2024

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg150260
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Cururupu - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
Qual das alternativas a seguir está correta sobre a administração pública na Constituição Federal de 1988?
  1. AA estabilidade no serviço público é concedida automaticamente após dois anos de exercício do cargo público.
  2. BO servidor público efetivo pode perder o cargo exclusivamente por decisão transitada em julgado.
  3. CA nomeação para cargo em comissão é restrita aos servidores efetivos.
  4. DA exoneração de um servidor em estágio probatório não pode ocorrer de forma arbitrária, mas sim mediante um processo de avaliação criterioso e formalizado, garantindo que a decisão seja justa e fundamentada.
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GabaritoD — A exoneração de um servidor em estágio probatório não pode ocorrer de forma arbitrária, mas sim mediante um processo de avaliação criterioso e formalizado, garantindo que a decisão seja justa e fundamentada.

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