Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNATEC 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg150262
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cururupu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Marque a alternativa correta sobre os princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal:
- AA livre concorrência é um princípio que permite ao Estado intervir diretamente no mercado para garantir a manutenção de monopólios estatais em setores estratégicos.
- BO princípio da função social da propriedade restringe-se às propriedades rurais.
- CA defesa do consumidor é princípio constitucional que orienta a atuação do Estado na regulação das relações de consumo.
- DO princípio da livre iniciativa impede a criação de qualquer tipo de regulamentação estatal sobre atividades econômicas, exceto em casos de interesse nacional.