Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNATEC 2024

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg150267
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Cururupu - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
Qual das alternativas a seguir está correta sobre os direitos sociais na Constituição Federal de 1988?
  1. AOs direitos sociais previstos na Constituição Federal são apenas programáticos, não sendo exigíveis judicialmente.
  2. BA educação é um direito social que deve ser assegurado apenas em níveis básicos e técnicos, não abrangendo a educação superior.
  3. CA saúde é um direito social e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
  4. DA moradia é um direito social garantido apenas para aqueles que comprovarem situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A saúde é um direito social e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

Link permanente: /questoes/qg150267