Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNATEC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg150268
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cururupu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Marque a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:
- AA liberdade de expressão é garantida, mas a Constituição permite a censura prévia em casos de segurança nacional e proteção à moralidade pública.
- BO direito à privacidade inclui a inviolabilidade do domicílio, que pode ser relativizado por ordem judicial, em caso de flagrante delito ou desastre.
- CA liberdade de associação inclui a possibilidade de criação de entidades paramilitares para a defesa de interesses coletivos.
- DO direito de propriedade é absoluto, podendo o proprietário utilizar seu bem sem qualquer limitação imposta pela função social da propriedade.