Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNATEC 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg150271
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cururupu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Marque a alternativa que melhor explica a supremacia constitucional no ordenamento jurídico brasileiro:
- AA supremacia constitucional implica que todas as normas jurídicas, independentemente da hierarquia, devem estar em consonância com os tratados internacionais em vigor.
- BA supremacia constitucional confere ao Supremo Tribunal Federal a competência exclusiva para interpretar normas infraconstitucionais.
- CA supremacia constitucional determina que a Constituição é a norma suprema do ordenamento jurídico, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, inclusive tratados internacionais.
- DA supremacia constitucional estabelece que apenas as normas federais estão sujeitas ao controle de constitucionalidade.