Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cururupu (Maranhão) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cururupu (Maranhão)
- Código
- qg150290
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cururupu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Turma da Creche
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta:
- AO Vereador pode firmar contrato com o Município desde que este contrato não tenha cláusulas uniformes e não envolva entidades públicas.
- BApós a posse, um Vereador não pode ser proprietário ou diretor de empresa que receba favor de contrato com pessoa jurídica de direito público do Município, e também não pode patrocinar causas envolvendo essas entidades.
- CO Vereador pode exercer cargo, função ou emprego remunerado na administração pública direta ou indireta do Município, desde que seja exonerável "ad nutum", exceto se for Secretário Municipal ou Diretor equivalente.
- DO Vereador pode ocupar mais de um cargo público eletivo ao mesmo tempo, desde que respeite as instituições constitucionais.