Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FUNATEC 2024
Direito Tributário›Impostos Estaduais
Código
qg150310
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Cururupu - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Em relação aos impostos, assinale a assertiva correta:
AO ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto exclusivamente municipal.
BO IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto federal.
CO ICMS pode ser cobrado em operações de comércio interestadual.
DO ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é de competência federal.
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GabaritoC — O ICMS pode ser cobrado em operações de comércio interestadual.
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Impostos Estaduais – Competência Tributária
Gabarito: alternativa C. Cada ente federativo possui competência para instituir impostos específicos, conforme a Constituição Federal. O ICMS, IPVA e ITCMD são impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal, enquanto os Municípios têm IPTU, ISS e ITBI, e a União tem II, IE, IPI, IOF, IR, ITR, IGF, IS e IEG. Portanto, a única assertiva correta é a que afirma que o ICMS pode ser cobrado em operações de comércio interestadual.
Imposto
Competência
Incidência principal
ICMS
Estadual (Estados e DF)
Circulação de mercadorias; transporte interestadual/intermunicipal; comunicação
IPVA
Estadual
Propriedade de veículos automotores
ITCMD
Estadual
Transmissão causa mortis e doação
IPTU
Municipal
Propriedade predial e territorial urbana
ISS
Municipal
Serviços de qualquer natureza
ITBI
Municipal
Transmissão inter vivos de bens imóveis
II, IE, IPI, IOF, IR, ITR, IGF, IS, IEG
Federal
Diversos (importação, exportação, renda, etc.)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o ICMS é imposto exclusivamente municipal. Na realidade, o ICMS é de competência estadual (Estados e DF), conforme previsto na Constituição Federal. O imposto municipal sobre serviços é o ISS.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o IPVA é imposto federal. O IPVA é imposto estadual, incidente sobre a propriedade de veículos automotores. A União tem sua própria lista de impostos (IR, IPI, IOF, etc.).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Logo, é perfeitamente cabível sua cobrança em operações de comércio interestadual, sendo esta uma de suas principais características.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o ITCMD é imposto federal. O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é de competência estadual, conforme a Constituição. A União não institui esse imposto.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar a competência dos impostos, lembre-se da sigla "ICMS, IPVA, ITCMD" como os três estaduais. Os municipais são "IPTU, ISS, ITBI". Os federais são mais numerosos: II, IE, IPI, IOF, IR, ITR, IGF, IS, IEG e os residuais.
PEGA ESSA DICA!
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).