Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FUNATEC 2024

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios

Gabarito: letra A. O princípio tributário que busca adequar os tributos à realidade econômica do contribuinte é o princípio da capacidade contributiva, previsto no art. 145, §1º da Constituição Federal. Esse princípio determina que os impostos devem ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte, promovendo justiça fiscal.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A capacidade contributiva impõe que os tributos (especialmente os impostos) sejam pessoais e graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. O enunciado descreve exatamente esse princípio: "proporcionais à realidade econômica do contribuinte". A Constituição Federal, em seu art. 145, §1º, estabelece essa diretriz.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O princípio da anterioridade (art. 150, III, CF) trata do prazo de vigência da lei tributária: proíbe a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei (anterioridade anual) ou antes de decorridos 90 dias (anterioridade nonagesimal). Não se relaciona com a proporcionalidade à capacidade econômica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O princípio da isonomia (art. 150, II, CF) veda tratamento desigual entre contribuintes que estejam em situação equivalente. Embora esteja ligado à capacidade contributiva (tratar os desiguais de forma desigual), o enunciado específico pede o princípio que busca a proporcionalidade direta com a realidade econômica, que é a capacidade contributiva. A isonomia é mais ampla e não se confunde com a graduação segundo a capacidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O princípio da progressividade é uma técnica de tributação que concretiza a capacidade contributiva, aumentando a alíquota conforme aumenta a base de cálculo. No entanto, o princípio em si que determina a proporcionalidade à realidade econômica é o da capacidade contributiva, e a progressividade é um de seus desdobramentos (junto com a seletividade e a extrafiscalidade).

Gabarito: letra A.