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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNATEC 2024

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg150313
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Cururupu - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
De acordo com a teoria da natureza jurídica dos tributos, observe as seguintes afirmações e assinale a que está correta sobre a determinação da natureza jurídica de um tributo.
  1. AA natureza jurídica do tributo é influenciada pela denominação que a lei atribui ao tributo e pela destinação legal do produto da arrecadação.
  2. BA natureza jurídica do tributo é definida exclusivamente pela forma como a lei denomina o tributo e os objetivos específicos para os quais a arrecadação é destinada.
  3. CA denominação do tributo e a sua destinação legal são os principais fatores para determinar a sua natureza jurídica, independentemente do fato gerador.
  4. DA natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação tributária, sendo irrelevantes a denominação e a destinação legal da arrecadação.
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GabaritoD — A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação tributária, sendo irrelevantes a denominação e a destinação legal da arrecadação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Natureza jurídica dos tributos (CTN, art. 4º)

Gabarito: letra D. Conforme o art. 4º do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto da arrecadação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a natureza jurídica é influenciada pela denominação e pela destinação. Isso contraria o art. 4º, que declara esses elementos irrelevantes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que é definida exclusivamente pela denominação e pelos objetivos da arrecadação. Mais uma vez, o CTN afasta a relevância de ambos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Considera a denominação e a destinação como principais fatores, independentemente do fato gerador. O art. 4º inverte essa lógica: o fato gerador é o único determinante.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o caput do art. 4º do CTN: "A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação."

NÃO CAIA NESSA!

Embora a doutrina atual aponte que, para as contribuições especiais e empréstimos compulsórios, a destinação é relevante para identificar a espécie (por exigência constitucional), o art. 4º do CTN ainda é a regra geral para a definição da natureza jurídica do tributo na teoria clássica. A banca cobra o texto literal do CTN.

PEGA ESSA DICA!

Grave o art. 4º do CTN de cabeça: "Natureza jurídica → fato gerador; irrelevantes: denominação e destinação." Essa é uma das questões mais diretas de direito tributário.

Gabarito: letra D

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