Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FUNATEC 2024
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg150409
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cururupu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Sobre o processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar que:
- AA Constituição Federal estabelece procedimentos especiais para o julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por funcionários públicos.
- BOs crimes de responsabilidade de funcionários públicos são julgados pelo Tribunal do Júri.
- CFuncionários públicos não podem ser responsabilizados criminalmente por atos praticados no exercício de suas funções.
- DOs crimes de responsabilidade são julgados exclusivamente pelo Poder Legislativo.