Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cururupu (Maranhão) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cururupu (Maranhão)
- Código
- qg150542
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cururupu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Ensino Fundamental II (6° ao 9°) Educação Física
Com base nos artigos da Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta:
- AO número de Vereadores da Câmara Municipal pode ser alterado por decisão da própria Câmara, desde que seja aprovado por maioria simples dos seus membros.
- BA Câmara Municipal do Município de Cururupu tem autonomia apenas para questões administrativas, mas não para questões financeiras.
- CA Câmara Municipal deve reunir-se anualmente em dois períodos: de 1º de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, sendo obrigatória a aprovação do projeto de lei orçamentária para o término da sessão legislativa.
- DNo dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, a Câmara Municipal realiza uma sessão preparatória para a posse dos membros e eleição da Mesa Diretora, com mandato de quatro anos.