Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNATEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg150543
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cururupu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Ensino Fundamental II (6° ao 9°) Educação Física
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, os Estados têm diversas responsabilidades em relação à organização e desenvolvimento do sistema de ensino. Assinale a assertiva que descreve corretamente uma das responsabilidades atribuídas aos Estados.
- AManter exclusivamente as instituições de ensino fundamental, sem a colaboração dos Municípios.
- BAutorizar e supervisionar todos os cursos de educação superior no Brasil, sem a necessidade de colaboração com outras esferas de governo.
- COrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, bem como elaborar e executar políticas educacionais em consonância com as diretrizes e planos nacionais.
- DDefinir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino superior, assegurando a distribuição proporcional das responsabilidades com base nos recursos financeiros dos Estados.