Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cururupu (Maranhão) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cururupu (Maranhão)
- Código
- qg150602
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cururupu - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Ensino Fundamental II (6° ao 9°) Matemática
Sobre a posse e a vacância dos cargos de Prefeito e Vice Prefeito no Município de Cururupu, conforme disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta:
- AO Prefeito e o Vice-Prefeito devem tomar posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, em sessão solene da Câmara Municipal, e se não tomarem posse até o dia 10 de janeiro, o cargo será automaticamente declarado vago, sem a possibilidade de substituição pelo Vice-Prefeito ou pelo Presidente da Câmara.
- BSe o Prefeito não assumir o cargo até o dia 10 de janeiro, o cargo será declarado vago, e o Vice-Prefeito, ou na falta deste, o Presidente da Câmara Municipal, assumirá o cargo. No caso de vacância no último ano do mandato, o Presidente da Câmara completará o período restante.
- CO Vice-Prefeito pode recusar substituir o Prefeito quando convocado, e o Presidente da Câmara não pode assumir o cargo de Prefeito em caso de vacância, sendo substituído por um dos vereadores.
- DEm caso de vacância do cargo de Prefeito, se o Vice Prefeito não estiver disponível, a Câmara Municipal deve realizar uma nova eleição, sem considerar o Presidente da Câmara para assumir o cargo.