Escrituração das Contas Públicas na LRF
Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz corretamente a regra do art. 50, III, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), que determina que as demonstrações contábeis devem apresentar isolada e conjuntamente as transações de cada órgão, fundo ou entidade, inclusive empresas estatais dependentes. As demais alternativas contrariam os incisos I, II e IV do mesmo artigo.
A banca cobra o conhecimento dos incisos do art. 50 da LRF, que estabelecem as regras para a escrituração das contas públicas. Vamos analisar cada alternativa à luz da lei.
Art. 50LC-101-2000
Art. 50 — Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I — a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
II — a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;
III — as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;
IV — as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que receitas e despesas previdenciárias integram os demonstrativos gerais sem necessidade específica, contrariando o inciso IV do art. 50, que exige demonstrativos específicos. Logo, errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a disponibilidade de caixa não precisa ser individualizada por órgão/fundo, bastando registro único consolidado. O inciso I determina exatamente o oposto: registro próprio e individualizado para recursos vinculados. Errada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz o teor do inciso III: as demonstrações contábeis devem apresentar separadamente (isoladamente) as transações de cada órgão, fundo ou entidade, inclusive empresas estatais dependentes. Perfeita.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que despesa e assunção de compromisso registram-se exclusivamente pelo regime de caixa. O inciso II manda registrar pelo regime de competência, com apuração complementar pelo caixa. Errada, inverte a regra.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra C.