Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FUNATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
qg150690
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Cururupu - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Controle Interno
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal é responsável por uma série de funções essenciais. De acordo com as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal previstas na Lei nº10.180/2021, assinale corretamente a assertiva que descreve uma de suas finalidades.
AGerenciar exclusivamente os orçamentos anuais, sem envolvimento na formulação de planos estratégicos nacionais.
BFormular apenas os planos regionais de desenvolvimento econômico e social, deixando a formulação de planos setoriais para os estados.
CFormular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, além de gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.
DCoordenar as políticas públicas estaduais e municipais, sem responsabilidade pela formulação de planos nacionais.
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GabaritoC — Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, além de gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
Gabarito: letra C. A Lei nº 10.180/2001 (que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal) estabelece que sua finalidade precípua é formular o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os Orçamentos Anuais (LOA), bem como gerenciar todo o processo de planejamento e orçamento federal. A alternativa C reproduz exatamente esse comando legal, enquanto as demais restringem indevidamente o alcance do sistema.
A banca cobra o conhecimento do rol de competências do sistema, que é amplo e integrado, abrangendo desde a formulação estratégica (PPA) até a execução orçamentária anual.
Caso
Atribuição
Resultado
Alternativa A
Gerencia exclusivamente orçamentos anuais, sem planos estratégicos
Falso (sistema formula PPA, LDO, LOA)
Alternativa B
Formula apenas planos regionais, setoriais para estados
Falso (sistema formula planos nacionais, regionais e setoriais)
Alternativa C
Formula PPA, LDO, LOA e gerencia planejamento/orçamento federal
Verdadeiro (gabarito)
Alternativa D
Coordena políticas estaduais/municipais, sem planos nacionais
Falso (sistema atua no âmbito federal e formula planos nacionais)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o sistema gerencia "exclusivamente" os orçamentos anuais, sem envolvimento na formulação de planos estratégicos nacionais. Isso é falso: o sistema formula o PPA, que é o principal plano estratégico de médio prazo, além de coordenar a LDO e a LOA. A exclusividade é um erro, pois o sistema atua em todo o ciclo orçamentário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o sistema formula apenas os planos regionais, deixando os setoriais para os estados. Na verdade, o sistema federal formula planos e programas nacionais, regionais e setoriais, conforme previsto na Constituição e na Lei 10.180/2001. A atuação é integrada, não restrita a planos regionais. Além disso, o sistema não "deixa" para os estados; ele coordena no âmbito federal.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente a finalidade do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal: formular o PPA, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, além de gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal. Essa é a essência das atribuições do sistema, conforme a Lei 10.180/2001.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o sistema coordena políticas públicas estaduais e municipais, sem responsabilidade pela formulação de planos nacionais. O sistema atua no âmbito federal; ele não coordena políticas de estados e municípios, mas sim as políticas federais. Além disso, é sim responsável pela formulação de planos nacionais, como o PPA.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar a Lei 10.180/2001, foque nas competências do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal: formulação do PPA, LDO e LOA, e gerenciamento do processo. Lembre-se de que o sistema é integrado e não atua isoladamente em apenas um instrumento.
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