Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Formoso do Araguaia (Tocantins) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Formoso do Araguaia (Tocantins)
- Código
- qg150743
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, exceto.
- Ao plano plurianual.
- Bas diretrizes orçamentárias.
- Cos orçamentos anuais.
- Demendas de inconstitucionalidade federal.