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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Formoso do Araguaia (Tocantins) — FUNATEC 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Formoso do Araguaia (Tocantins)
Código
qg150755
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO, são de competência comum do Município, Estado e União, exceto:
  1. Azelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
  2. Bcuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
  3. Cproteger os documentos, as obras e os outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
  4. Dpermitir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — permitir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

Link permanente: /questoes/qg150755