Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Formoso do Araguaia (Tocantins) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Formoso do Araguaia (Tocantins)
- Código
- qg150755
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO, são de competência comum do Município, Estado e União, exceto:
- Azelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
- Bcuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
- Cproteger os documentos, as obras e os outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
- Dpermitir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.