Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Formoso do Araguaia (Tocantins) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Formoso do Araguaia (Tocantins)
- Código
- qg150771
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Biblioteca
Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, nenhum empreendimento de obras e serviços municipais poderá ter início sem prévia elaboração do respectivo plano, do qual, conste obrigatoriamente, EXCETO:
- Aa inviabilidade do empreendimento, sua concepção e oportunidade para o interesse comum.
- Bos pormenores para sua execução.
- Cos recursos para o atendimento das respectivas despesas.
- Dos prazos para o seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação.