Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNATEC 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg150856
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
Com base na legislação do SUS (Sistema Único de Saúde) é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos, exceto:
- Adoações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica.
- Bdoações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de financiamento e empréstimos.
- Cpessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico.
- Dpessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento jurídico.