Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — FUNATEC 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- qg150872
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Educacional
As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do estatuto do idoso ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, exceto:
- AAdvertência.
- Bafastamento provisório de seus dirigentes.
- Cafastamento definitivo de seus dirigentes.
- Dfechamento de unidade, salvo, interdição de programa.