Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — FUNATEC 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- qg150873
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Educacional
Constituem obrigações das entidades de atendimento a pessoa idosa:
- Acelebrar contrato escrito de prestação de serviço com a pessoa idosa, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso.
- Bobservar os direitos e as garantias de que são titulares as pessoas idosas.
- Cfornecer vestuário adequado, se for privada, e alimentação suficiente.
- Doferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade