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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FUNATEC 2024

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
qg150876
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Orientador Educacional
Assinale a única alternativa que está em desacordo com o estatuto do idoso.
  1. AOs benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
  2. BA perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
  3. CO pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, não poderá ser atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
  4. DO Dia Mundial do Trabalho, 1 de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
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GabaritoC — O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, não poderá ser atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.

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