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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNATEC 2024

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qg150882
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Orientador Educacional
Assinale a única alternativa que está em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
  1. ASe deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
  2. BA colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
  3. CA colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
  4. DAo assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
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GabaritoA — Se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

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