Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg151025
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinheiro - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com o artigo 86, qual é a condição para a destituição do Procurador Geral do Município:
- AAprovação pelo Prefeito.
- BAprovação da maioria absoluta da Câmara Municipal.
- CDecisão judicial.
- DRecomendação do Conselho de Desenvolvimento Municipal.