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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FUNATEC 2024

Direito CivilContratos em Espécie
Código
qg151065
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Pinheiro - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
De acordo com o Código Civil Brasileiro, no caso do mútuo destinado a fins econômicos, o que se presume devida:
  1. AApenas a restituição do valor emprestado.
  2. BJuros, que não podem exceder a taxa referida no art. 406.
  3. CGarantia da restituição do bem emprestado.
  4. DNenhuma remuneração adicional ao mutuante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Juros, que não podem exceder a taxa referida no art. 406.

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