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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FUNATEC 2024

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg151071
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Pinheiro - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
Qual foi a legislação que primeiro regulamentou a alienação parcial dos edifícios de mais de cinco andares no Brasil:
  1. ADecreto nº 5481 de 1928.
  2. BCódigo Civil de 1916.
  3. CLei nº 10.406 de 2002.
  4. DLei nº 4.591 de 1964.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Decreto nº 5481 de 1928.

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