Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FUNATEC 2024
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg151128
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinheiro - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Enfermagem
No código de ética da enfermagem, no Capítulo V, das Penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: Advertência verbal, Multa, Censura, Suspensão do exercício profissional e Cassação do direito ao exercício profissional. Sobre as penalidades assinale a alternativa correta:
- AA multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
- BA advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, não havendo necessidade de testemunhas.
- CA censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de pequena circulação
- DA suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e será divulgada somente nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem empregadores