Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg151213
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinheiro - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
Qual é a função principal da Procuradoria Geral do Município conforme o artigo 85:
- AElaborar o orçamento anual do município.
- BRepresentar o município judicial e extrajudicialmente, além de fornecer consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.
- CSupervisionar os projetos de urbanização do município.
- DCoordenar a Guarda Municipal.